MEC anuncia mudanças no ProUni 2015! O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União, na manhã da última segunda-feira (29), novas regras para utilização do ProUni – Programa Universidade para Todos. O documento estabelece novas exigências no tocante ao benefício simultâneo de bolsas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O Programa Universidade para Todos funciona desde 2005. Criado pelo Governo Federal no ano de 2004, seu objetivo é conceder bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em faculdades particulares de todo o Brasil. As instituições que participam do Programa recebem em troca isenção de tributos federais.
Até hoje, mais de 1,2 milhões de estudantes já foram beneficiados com bolsas de estudo do ProUni. Do total geral, cerca de 70% são de bolsas integrais (de 100% do valor do curso) e 31% de bolsas parciais (de 50% do valor do curso). As novas regras se aplicam às duas modalidades de bolsas.
Novas regras do Prouni 2015
As bolsas integrais do ProUni 2015beneficiarão apenas estudantes que não recebem o auxílio do Fies, independente se a pessoa estiver estudando em diferentes cursos de diferentes faculdades. A partir de agora, é proibido ser beneficiado com bolsa integral do ProUni e financiamento do Fies.
Por sua vez, as bolsas parciais do ProUni 2015 poderão beneficiar o mesmo estudante caso o Fies sirva exclusivamente de complemento para o mesmo curso de graduação e a mesma faculdade. Assim, só poderão acumular os benefícios aqueles estudantes contemplados pelo ProUni e contratantes do Fies cujo valor da soma do percentual da bolsa e do financiamento for menor ou igual aos encargos do único curso em benefício.
Para regularizar a situação, o estudante beneficiado por ambos os programas pode fazer duas escolhas: optar pelo benefício da bolsa do ProUni e encerramento do Fies, ou renovação do contrato com o Fies e encerramento da bolsa. Ressaltando que a nova exigência não afeta quem é bolsista parcial do ProUni com complemento exato de despesas do Fies no mesmo curso e na mesma instituição.
Aqueles que são beneficiados por ambos os programas em cursos de faculdades diferentes podem pedir a transferência da bolsa parcial do ProUni para o mesmo curso e instituição que possuem o financiamento do Fies ou vice-versa.
Quem não se enquadrar nas exigências deve tomar as providências antes de renovar o contrato do Fies. Caso contrário, o financiamento será encerrado automaticamente pelo agente operador do contrato. O documento com as novas regras estão disponíveis neste link.
As inscrições do ProUni 2015 terão início na primeira quinzena de janeiro. Continue visitando nosso site e fique por dentro de todas as novidades!
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